Bonito aprova projeto contra discriminação sexual

A Câmara Municipal de vereadores de Bonito, cidade turística localizada na região sudoeste do Estado aprovou hoje, em segunda votação e por unanimidade, Projeto de Lei dispondo sobre medidas de combate à discriminação voltada para a orientação sexual, no âmbito do município.De acordo com sua autora, a vereadora Maria do Carmo (PT) o projeto reforça em âmbito municipal o artigo 5º da Constituição Federal que trata do assunto, mas procura definir com maior clareza o que deve ser combatido. Prevê, de forma detalhada, ações que, motivadas pela orientação sexual, causem constrangimento, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento. Entre as possíveis ocorrências, a medida quer evitar atos como impedir ou dificultar o ingresso ou permanência em espaços e logradouros públicos; recusar atendimento; negar ou dificultar a locação ou aquisição de bens móveis ou imóveis; comercializar, distribuir e veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam à discriminação; e, preterir, impedir ou sobretaxar a utilização de serviços, meios e transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis e estabelecimentos congêneres ou ingresso em espetáculos artísticos ou culturais.A sessão da câmara contou com a presença do idealizador e organizador do Projeto Gay Bonito Celebración, realizado na cidade em 2005, Ronald Rosa, que agradeceu a apresentação e aprovação do projeto e destacou sua importância na defesa de direitos fundamentais e para a consolidação da imagem de Bonito enquanto um destino turístico efetivamente maduro. Afirmou também que o projeto Gay Bonito deverá ser repetido em 2006 e que propicia, além da confraternização, geração de renda.