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Bolsa Garantia de Renda será reajustada

26 abril 2006 - 13h40

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Idaterra (Instituto de Desenvolvimento agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) estão acertando com o governo federal,o repasse dos recursos referentes ao pagamento das duas últimas parcelas do Programa Garantia de Renda  (Bolsa-Leite) a agricultores familiares dos municípios de Mundo Novo, Iguatemi, Eldorado, Japorã e Itaquiraí.Segundo o superintendente de Política Agrária da SDA/Idaterra, Adílson Nascimento dos Santos, o benefício está sendo pago de forma retroativa aos agricultores e o acúmulo das duas últimas parcelas deu-se por conta da lentidão nos trâmites burocráticos necessários para que o governo federal repasse os recursos referentes ao pagamento das bolsas ao governo do Estado.”Restam apenas o pagamento das parcelas referentes aos meses de fevereiro e março. As outras já foram pagas. O governo estadual aguarda apenas a liberação dos recursos por parte do Ministério da Agricultura para que os pagamentos das duas últimas parcelas  sejam efetuados”, diz o superintendente.Criado em outubro do ano passado pelo Governo do Estado para amenizar as conseqüências dos focos de febre aftosa encontrados na região, o programa já beneficiou 1268 agricultores familiares. São beneficiados com o auxílio, produtores com renda bruta anual de até R$21 mil, que tenham 80% da renda proveniente da atividade agropecuária e que sejam residentes no meio rural ou aglomerado urbano próximo ao local onde foram encontrados os focos da doença. O valor que cada agricultor recebe é diferenciado (o critério usado é de acordo com a produção mensal) e não ultrapassa dois salários mínimos.O decreto de criação do programa estabeleceu que o benefício seria pago aos agricultores de forma a garantir sua renda enquanto permanecesse a proibição de comercializarem sua produção por conta dos focos de febre aftosa. “No dia 22 de março, a comercialização da produção foi liberada e sendo assim, o pagamento do benefício foi interrompido”, explica Adílson.Ainda segundo Adílson, o surgimento de novos focos de febre aftosa em Japorã ainda não se constitui em um motivo para prorrogação da bolsa. “Este é um novo foco, dentro de uma mesma situação. Até agora, nenhum agricultor familiar foi proibido de comercializar seus produtos por conta dos novos focos da doença”, comenta o superintendente.  

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