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Bloqueio de celular gera indenização, alertam Procon e juiz

01 junho 2006 - 09h06

A coordenadora de gestão de processos do Procon/MS, Patrícia Mara da Silva, alertou esta manhã, em entrevista no Bom Dia MS, da TV Morena, para a possibilidade de indenização caso donos de celulares que moram perto de presídios sejam prejudicados pelo bloqueio determinado pela Justiça. "A toda prestação tem de haver uma contra-prestação. Se há prejuízos, isso sim pode ser levado ao judiciário", afirmou ela.Posição semelhante foi manifestada também esta manhã pelo juiz federal Odilon de Oliveira, ao ser questionado sobre o tema. "O bloqueio como se está se fazendo, se causa danos a pessoas do entorno, isso evidentemente vai gerar direito a indenização contra o Estado ou as operadoras. A responsabilidade civil deve ser do Estado ou União Federal", declarou.Para Odilon, essa decisão do Estado de promover o bloqueio de celulares que estejam dentro dos presídios é o reconhecimento da "falência" de sua capacidade de vigiar bem os próprios presídios, já que teria que dar conta de impedir a entrada dos celulares.Na entrevista à TV Morena, Patrícia Mara observou, porém, que é preciso lembrar da "supremaciade do interesse público sobre individual" em relação ao bloqueio de celulares dos presídios. "É precisa ter consciência que há uma grave crise e que o motivo relevante prevalece. Tomar decisões é difícil, fere interesses. Nesse momento é preciso ter bom senso e paciência", observou.Lembrou que as operadoras não pode restabelecer os serviços dos celuares nas regiões dos presídios porque está cumprindo determinação judicial.

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