Bebidas nas estradas: governo decide diminuir restrições

A base do governo conseguiu abrandar as regras contra venda de bebida nas estradas estabelecidas por medida provisória em fevereiro. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), a MP será votada hoje e não vai mais restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos no perímetro urbano. Nas áreas rurais, a proibição continua mantida. Os municípios ficarão com a responsabilidade de delimitar as áreas urbanas e rurais.

Pelo acordo fechado nessa tarde com o ministro das Relações Institucionais, os líderes da base aliada e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, haverá ainda mudanças no código penal e no código brasileiro de trânsito que permitirão criminalizar os condutores que tiverem 0,6 g de álcool por litro de sangue ou mais. Aqueles que forem encontrados com uma taxa entre 0,1 e 0,5 g/l de sangue sofrerão multas.

"Houve uma evolução na lei, porque agora o foco não está só na dificuldade de comercializar a bebida, mas também na punição do motorista que dirige alcoolizado. Levamos em conta também os milhares de empregos que podiam deixar de existir com a proibição anterior", disse o líder petista.

A primeira proposta do governo impedia a venda e o consumo de bebidas ao longo de todas as rodovias federais, independente da área em que estavam os estabelecimentos.

Segundo Rands, o governo vai aparelhar as viaturas da Polícia Rodoviária Federal de etilômetros, que medem o nível de álcool de sangue e imprimem um boletim, gerando uma prova contra o motorista.

De acordo com o deputado, a tendência é que as multas já aplicadas aos estabelecimentos que descumpriram a regra desde fevereiro sejam mantidas.