O Banco do Brasil repassou ontem, no final do expediente, R$ 1.631.004,65 na conta dos municípios. O valor refere-se à cota-parte das prefeituras na arrecadação de ICMS e corresponde a 25% os tributos arrecadados na última semana de dezembro. Pelas regras dos repasses, toda segunda-feira o banco faz a transferência dos recursos. Por causa do feriado e mudança do exercício, o repasse desta semana ocorreu dois dias depois do prazo.
O bloqueio das contas do Estado, a partir desta quinta-feira, ainda não refletiu na transferência de recursos, mas se for mantido o Estado terá sérias dificuldades, já que três vezes por mês (dias 10, 20 e 30) são feitos os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nas mesmas datas são feitas as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio das contas do Estado pode retardar outras operações de transferências de recursos às prefeituras (FIS, Fundef, Cide, IPVA, ITR).
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