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Barraqueiros não vão poder se instalar no pátio da Unigran

08 junho 2004 - 17h04

Os barraqueiros que instalaram pontos de venda de lanches e até refeições na área do Município em frente da Unigran devem desocupar o espaço até o dia 15 do mês que vem e no local não poderá ser implantada a Praça de Alimentação, conforme matéria de autoria do vereador Paulo Falcão, do PSDB, aprovada pela Câmara de Dourados há cerca de dez dias. "Ali é área pública e o Código Civil é bastante claro. Desde 1916, e agora o novo texto também diz que bens públicos devem se destinar ao uso público", disse a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, garantindo que a função do Ministério Público é fiscalizar e autuar quando constata práticas irregulares. Quanto ao destino dos ambulantes a partir do momento em que expirar o prazo, ela diz que não pode interferir nessa questão. "O que acontece, nesse sentido, é que muitos vereadores e deputados estimulam as pessoas a instalarem as barracas e até afirmam que não vai acontecer nada com elas", comentou a promotora.

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