Os bancos são obrigados a divulgar em suas agências e em seus sites, a partir desta segunda-feira, as tarifas que serão praticadas a partir de 30 de abril, quando entra em vigor a terceira e última fase da nova regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central sobre tarifas, divulgada em dezembro do ano passado.
Nos sites do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Real, a lista das tarifas que entram em vigor o próximo mês já estão disponíveis. Nos endereços eletrônicos dos bancos HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander e Unibanco, as tarifas novas não foram localizadas até as 15 horas.
Nesta segunda-feira, entrou no ar a nova versão do Star (Sistema de Divlgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Febraban). Por meio do site, é possível comparar os preços cobrados por 11 instituições financeiras.
Com a mudança nas regras, as instituições financeiras passam a oferecer quatro tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados. Os bancos também são obrigados a oferecer o pacote com os mesmos serviços. A nomenclatura dos serviços usada passa a ser padronizada.
"Todas as medidas vieram para facilitar a comparabilidade e, com isso, estimular a concorrência. Com esses dados, os clientes poderão fazer uma escolha melhor entre os bancos", disse André Santos, assessor técnico da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A nova resolução define que os chamados serviços essenciais não podem ser cobrados.
Para a conta corrente são o fornecimento de cartão de débito; a segunda via do cartão de débito, desde que não solicitada pelo cliente; dez folhas de cheques por mês; quatro saques no caixa ou terminal de auto-atendimento; dois extratos por mês contendo a movimentação mensal; realização de consultas via internet; duas transferências de recursos entre contas no próprio banco; compensação de cheques e fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas.
Na conta poupança, o banco não pode cobrar fornecimento de cartão para movimentação; segunda via do cartão de poupança, desde que não solicitada pelo cliente; dois saques por mês realizados no caixa ou terminal de auto-atendimento; duas transferências para conta depósito de mesma titularidade; dois extratos por mês contendo a movimentação mensal; realização de consultas via internet e fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas.
A nova regulamentação fixa 20 serviços prioritários que se subdividem em 31 tarifas diferentes. "Um estudo do Banco Central mostrou que esse são os serviços mais usados pelas pessoas físicas", falou Santos.
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