Bancada do PT aciona MPF contra lei do Zoneamento

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa entrega hoje às 16 horas representação no Ministério Público Federal contra a lei, aprovada em dezembro do ano passado, que cria o Programa de Gestão Territorial do Estado e define a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS).

Os parlamentares petistas alegam que a legislação contraria normas federais e abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai). O deputado Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 04, para explicar os motivos da representação.

Segundo ele, o ZEE, aprovado na Assembleia Legislativa, alterou a lei 328/82, que proibia a instalação de usinas em toda a BAP, deixando de fora a Zona do Alto Taquari. “Com essa alteração, poderá ser plantada cana-de-açúcar em cidades como Pedro Gomes e Sonora, por exemplo. E não só isso, em nosso entendimento, fica liberada a instalação de usinas nessa parte do mapa”, comentou.

O parlamentar lembra que a Região do Alto Taquari abrange importantes afluentes da Bacia do Rio Paraguai e qualquer acidente ambiental na região afetará diretamente o Pantanal. “Se houver contaminação de um desses afluentes, o Pantanal também será afetado”, ponderou.

A bancada petista afirma que a lei sul-mato-grossense contraria normas federais, assinadas, por exemplo, pelo Ministério do Meio Ambiente e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Vamos questionar a liberação do plantio no Alto Taquari, pois essa medida contraria legislações federais”, enfatizou.

Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel entregam a representação nesta quinta-feira, às 16 horas ao Procurador da República Emerson Kalif Siqueira.