Procuradora-Geral, Fabíola Marquetti Sanches Rahim - Crédito: Saul SchrammO especial do fim de ano da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresenta ações efetivas, realizadas em 2019 na instituição, e está com as melhores expectativas para 2020.
As assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios é um exemplo de ação prática e exitosa realizada pela PGE. Tudo começou em março quando houveram os estudos para a elaboração e mudanças no decreto regulador do segundo edital. Passados seis meses, a PGE concluiu os procedimentos necessários e que era de sua competência. Todos os pagamentos dos credores estão em fase final e são efetuados pelo Tribunal de Justiça (TJMS), parceiro da ação elaborada pela PGE.
Ainda se tratando de precatórios, o salto de adesões dos credores devido às novas condições oferecidas – descontos de 5% a 40% – e a economia estimada para o Estado – de aproximadamente 17 milhões – foram de longe maiores que as mais otimistas expectativas. A instituição abriu um novo edital devido à grande procura de interessados que não aproveitaram a oportunidade de negociar com o Estado.
Outro ponto que merece destaque é a reestruturação da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap). Até o fim deste ano, a Esap finalizou as atividades com um total de oito cursos oferecidos – sendo dois em parceria e seis executados exclusivamente pelo setor. Além de oportunizar a oferta de cursos e eventos para dezenas de procuradores e servidores, contribuindo para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos pela instituição, pois os investimentos em capacitação funcional tendem a refletir no melhor desempenho das atividades.
O ano de 2019 foi marcado também pelo programa Quem Somos? uma ação para conhecer melhor (profissional e pessoalmente), cada colaborador da PGE e que contou com o envolvimento e a contribuição de todos os servidores da instituição: procuradores, administrativos, estagiários, voluntários ou jovens que prestam serviços por meio de convênios, contratos ou parcerias. Com os resultados, a ideia é intensificar as ações nas áreas de Comunicação e, posteriormente, de Capacitação.
Uma iniciativa inédita da Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a TV Assembleia, está sendo exibida desde julho: o programa PGE em Ação, que é destinado a divulgar a atuação e finalidade institucional da PGE de Mato Grosso do Sul, suas unidades, eventos apoiados e realizados e serviços administrativos executados e colocados à disposição da sociedade. As pessoas ainda podem acessar o canal de vídeos nas redes sociais (PGE MS) para assistirem a qualquer momento e se inscreverem para receberem a notificação da próxima edição.
E ainda não terminaram as ações: melhor fluxo de trabalho, engajamento de procuradores e servidores, presença na participação da construção do Plano Plurianual 2020/2023 do Estado, realização de atividades internas como comemorações do “Dia das Mães”, “Dia dos Pais”, “Dia do Procurador”, “Dia do Servidor”, execução de entrevistas e chamada dos aprovados no processo seletivo para função de Assessor de Procurador e elaboração e chamada dos aprovados no 1º Processo de Seleção Simplificada de acadêmicos de Direito para composição de cadastro de reserva do Programa de Estágio Remunerado na modalidade não-obrigatório foram algumas das ações executadas de janeiro a setembro de 2019. Para o último trimestre deste ano, outras atividades desempenhadas estão em fase final e, em breve, deverão ser publicadas.
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