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Auto-escola continua funcionando com alvará vencido

09 agosto 2004 - 14h11

O Centro de Formação de Condutores Habilit continua em funcionamento na Rua 7 de Setembro em Campo Grande, mesmo tendo alvará vencido desde o mês passado. Sem o documento, a auto-escola está impedida de qualquer atividade junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e não deveria estar em atividade, nem para ensino, conforme informações da assessoria de imprensa do órgão. Pelo menos outras 7 auto-escolas entre as 43 registradas junto ao Detran na Capital encontram-se com alvará vencido. Não é possível precisar quais continuam ou não em funcionamento, como a Habilit que continua inclusive inscrevendo novos alunos, porque o Detran não possui equipe para fiscalizá-las, além do que a legislação de trânsito não especifica a quem caberia esta tarefa. As auto-escolas com alvará vencido, além da Habilit, são a Central, Grand Prix Moreninha, Grand Prix Júlio de Castilho, Nantes, Quatro Rodas, e a da Polícia Militar e a do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. Conforme esclarecimento da assessoria do Detran, não há prazo para regularização após o vencimento do alvará, isso deve ser providenciado com antecedência. Além destas com alvará vencido, há outras consideradas irregulares pelo Detran, mas que continuam em funcionamento sob liminar na Justiça. Nesta parte se enquadram as auto-escolas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nacional, Garantia do Brasil, Dom Aquino e Aliança. E a situação delas está sendo contestada pelo órgão judicialmente. Regulares junto ao departamento mesmo são consideradas apenas as outras 30 auto-escolas registradas no Detran.  

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