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Audiência pública discutirá situação dos presídios

17 maio 2006 - 13h15

A atual situação do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, será discutida em audiência pública no dia 7 de junho, às 14 horas, na Assembléia Legislativa. A proposição foi apresentada pelo deputado Valdenir Machado (PRTB) e aprovada em plenário no mês de abril deste ano. “A situação, sem dúvida, ficou mais grave, diante das rebeliões ocorridas no fim de semana, organizadas pelo crime organizado, mas a preocupação em se adotar providências para evitar este estágio da problemática, já existia antes disso”, justifica o parlamentar. A audiência pública é um dos mecanismos de ação legislativa a disposição dos Parlamentares na Assembléia, já que outras providências quanto a investimento em recursos humanos ou materiais, foge da alçada do Poder Legislativo. Entre os convidados e com presença já confirmada está o presidente da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Geraldo Escobar, para falar sobre “O Direito Penal em Vigor-Superlotação Carcerária”; o advogado Carlos Alberto de Jesus Marques, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, sobre “Os Direitos Humanos e o Detento”  o coordenador de Ensino do Departamento do Sistema Penitenciário do Governo do Estado, Fábio Sá, sobre “Os Direitos Humanos e o Servidor Penitenciário”; e Dr. Vicente Sarubi, sobre “Capacitação, Treinamento e Legislação do Sistema”. O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário está empenhado na mobilização e garante lotar o plenário da Assembléia para conseguir decisões que possam significar avanços na melhoria do sistema carcerário em Mato Grosso do Sul.

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