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Audiência pública discute critérios para reforma agrária

13 agosto 2004 - 17h16

A polêmica envolvendo a venda de lotes destinados a reforma agrária voltará a ser discutida na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. É que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário promove na próxima segunda-feira (16), às 9 horas, a audiência pública sobre “Critérios para a Substituição de Benefícios da Reforma Agrária”. As discussões serão conduzidas pelo presidente da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PL).O evento dá continuidade as discussões feitas na primeira audiência que aconteceu no dia 23 de junho. Na ocasião, foi levantada a denúncia de que algumas das famílias contempladas com lotes da Reforma Agrária estariam vendendo, arredando ou transferindo seus lotes.A prática é ilegal já que no contrato assinado pelos beneficiados consta uma cláusula que proíbe tais ações. Os lotes irregulares deverão retornar ao domínio público para que possam ser redestinados. Segundo Paulo Corrêa, a intenção é definir critérios para a substituição desses benefícios. A audiência será no Plenário Júlio Maia.

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