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Audiência proposta por Marcondes vai discutir “kit usuário”

23 abril 2004 - 17h46

O vereador Eduardo Marcondes (PMDB) solicitou e a Câmara Municipal de Dourados aprovou, na sessão realizada excepcionalmente na última segunda-feira (as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras) a realização de uma audiência pública para discussão sobre o programa federal que permite a distribuição de kits para drogados. O vereador espera, com a ajuda dos estudantes e da sociedade, que a Câmara consiga discutir de forma mais ampla a lei federal que propõe a distribuição, em lugares apropriados, de kits para usuários de drogas. Marcondes destacou que pesquisas têm apontado resultados positivos na aplicação do programa em países da Europa.O programa de redução de danos, elaborado e coordenado pelo Ministério da Saúde, parte da premissa de que a distribuição do kit contendo um preservativo (camisinha), seringas descartáveis e materiais utilizados pelos usuários de drogas seria a oportunidade de dar tratamento e orientação  a quem é viciado e não tem acesso a tratamento especializado. Quando o viciado fosse buscar seu kit nos postos de saúde, ele teria assistência prestada por profissionais da área de saúde, como médicos, psicólogos e  terapeutas.Por entender que o assunto deve ser discutido com mais profundidade, Marcondes  sugeriu e o plenário aprovou, por maioria, a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 27 de maio às 19h. A discussão na Câmara vai subsidiar a votação em segundo turno de lei que dispõe sobre a permissão ou não para que o município adote o programa de redução de danos. 

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