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Audiência esclarece projeto de seguro para frigoríficos

18 março 2004 - 10h26

A obrigatoriedade de um seguro para a instalação de frigoríficos no Mato Grosso do Sul, para garantir o ressarcimento dos produtores em caso de quebra das empresas, é tema de debate esta manhã na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O projeto de lei nº 03/04, de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), visa combater a instalação de “laranjas” no Estado.Para o diretor-técnico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), Ademar da Silva Júnior, ainda há pontos do projeto a serem esclarecidos, como quem arcaria com o seguro. A preocupação é que a empresa não o repasse para o consumidor. “É importante definir como seria o rateio desse custo para que o setor produtivo não seja onerado”, destaca. Silva Júnior lembra que o frigorífico Pedra Bonita, em Itaporã, teve concordata decretada em 2003, parcelando em dois anos uma dívida de R$ 20 milhões. “Já propomos antes que as empresas comprovem capacidade de pagar as dívidas antes da instalação no Estado, mas uma brecha na legislação permite a instalação”, diz.O coordenador de Agronegócios em Pecuária da Seprotur (Secretaria de Produção e Turismo), Marivaldo Miranda, que também participa da audiência pública, acredita que o projeto proposto poderá realmente diminuir os riscos da atividade, amparando toda a cadeia produtiva. “Os produtores terão mais confiança nas transações”.  

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