Menu
Busca segunda, 21 de junho de 2021
(67) 99257-3397

Audiência aborda direitos econômicos, sociais e culturais

24 abril 2006 - 11h12

Amanhã, dia 25 de abril, o CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã-i em parceria com outras entidades estaduais realiza, no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande, audiência pública em DhESC (Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Essas audiências acontecem desde o início do ano em diversos Estados brasileiros, e têm como finalidade capacitar representantes de organizações da sociedade civil para o monitoramento dos compromissos do Estado/governo com a realização dos DhESCs no Brasil, no período 2003/2005.O articulador político do CDDH, Marcelo Brito explica que o encontro irá traçar um mapa da realidade do cumprimento do Pidesc (Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) em âmbito nacional, estadual e municipal “ cada entidade vai fazer uma análise do segmento a que está ligada, como a questão indígena, questão agrária e ambiental”, diz. Essas análises serão registradas em um documento elaborado no final da audiência “ esse documento servirá de base para a elaboração de um Informe Nacional que tem como objetivo principal mostrar até que ponto o o governo brasileiro se compromete em realizar os DhESCs”, ressalta o articulador.O evento será realizado durante o dia todo. Participam além do CDDH, a CPT (Comissão Pastoral da Terra), a OAB/MS, o Movimento Negro, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o MST, a Cut, o Movimento de Mulheres, dentre outros.O Pidesc (Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, e contém os principais compromissos decorrentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Pacto cria obrigações legais aos Estados-partes,dentre eles o Brasil, no sentido da responsabilização internacional em caso de violação dos direitos por ele consagrados. A proteção desses direitos é instruída por relatórios encaminhados por esses países, enquanto sua supervisão cabe ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. As Organizações da sociedade civil podem oferecer ao Comitê da ONU seus próprios relatórios -chamados no Brasil de Informe Alternativo - que são acolhidos como subsídio. Esse Informe Alternativo funciona como um monitoramento dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no campo dos direitos humanos, e as discussões feitas durante as audiências públicas estaduais são bastante relevantes na elaboração deste Informe. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Três pacientes aguardam por leitos de UTI Covid em Dourados
SISTEMA DE SAÚDE
Três pacientes aguardam por leitos de UTI Covid em Dourados
IMUNIZAÇÃO
Brasil recebe lote de vacinas da Pfizer pelo consórcio Covax Facility
ESPORTES
Liga das Nações: Brasil termina 1ª fase com vitória e enfrenta Japão
CULTURA
Exposição com obras de Conceição dos Bugres fica no Masp até janeiro
POLÍTICA
Congresso recebe iluminação verde para incentivar preservação ambiental
PANDEMIA
Brasil registra 17,9 milhões de casos de covid-19 e 501,8 mil mortes
POLÍTICA
Vereadores votam LDO da Capital na terça-feira com projeção de R$ 4,669 bilhões
BRASILEIRO
Ceará domina Inter fora de casa, mas duelo acaba empatado
REGIÃO
Jovem é detido por populares após roubar de cerveja em conveniência
ESPORTES
Judô paralímpico do Brasil vai quatro vezes ao pódio na Inglaterra

Mais Lidas

ASSASSINATO
Investigações apontam que mulher foi atraída para o local do crime por proposta de trabalho
VIVAL DOS IPÊS
Com suspeita de latrocínio, mulher é encontrada morta em Dourados
LAGUNA CARAPÃ
Veículo de mulher morta em Dourados é encontrado
REGIÃO
Preso, motorista de Corolla que matou moto entregador nega "racha"