Menu
Busca segunda, 12 de abril de 2021
(67) 99257-3397

Atraso no pagamento gera indenização por dano moral, diz TRT-SP

12 julho 2005 - 14h48

O empregado que enfrenta dificuldades financeiras em virtude de atraso no pagamento sofre dano moral, e deve ser indenizado por isso. A decisão é dos juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que condenaram o município de Guarulhos a pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-funcionário.O trabalhador entrou com processo na 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), reclamando indenização pelos danos morais sofridos em decorrência dos freqüentes atrasos no recebimentos dos salários no ano de 1998.Gratificação habitual deve ser incorporada ao 13º, diz TSTDe acordo com o reclamante, a partir do atraso do salário de março de 1998, seu saldo bancário ficou negativo. A situação se repetiu nos meses seguintes, obrigando-o, no mês de agosto, a contrair empréstimos. Ele também informou que não conseguiu quitar cheques emitidos, que foram devolvidos por falta de fundos. Em conseqüência, passou a constar de listas de restrição ao crédito do Banco Central, da Serasa e do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito. A vara condenou Guarulhos a indenizar o ex-funcionário em R$ 5 mil, mas o município recorreu ao TRT-SP sustentando que a lei não garante indenização por danos materiais e morais por atraso no pagamento salarial.Para o juiz Sérgio Pinto Martins, relator do Recurso Ordinário no tribunal, o contrato de trabalho é uma relação bilateral, "contendo direitos e obrigações recíprocas. O empregado prestou os serviços, logo, deveria receber os salários no prazo legal".Segundo o relator, "o salário tem natureza alimentar. O empregado e sua família sobrevivem do pagamento do seu salário. Atrasos constantes lhe trazem prejuízos no pagamento de suas obrigações". A decisão deve balizar novas manifestações da Justiça sobre o tema. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Polícia prende autor de furto de fios elétricos
Vacinação contra Influenza visa 1,4 milhão de pessoas a menos do que da Covid
MATO GROSSO DO SUL
Vacinação contra Influenza visa 1,4 milhão de pessoas a menos do que da Covid
CNM pede coordenação para enfrentar covid-19 e nega estoque de vacina
PANDEMIA
CNM pede coordenação para enfrentar covid-19 e nega estoque de vacina
Campanha para arrecadar agasalhos é lançada em Dourados
INVERNO SOLIDÁRIO
Campanha para arrecadar agasalhos é lançada em Dourados
Adolescente é flagrada vendendo cocaína após mãe ser presa por tráfico de drogas
REGIÃO
Adolescente é flagrada vendendo cocaína após mãe ser presa por tráfico de drogas
BRASIL
Vacinação contra a gripe deve atingir 80 milhões de pessoas
DOURADOS
Polícia 'estoura' entreposto do tráfico no Jardim Guaicurus
EDUCAÇÃO
Inscrições para ocupação de bolsas remanescentes do Prouni ocorrerão em 3 e 4 de maio
SIDROLÂNDIA
Acusado de matar homem e ocultar corpo em Assentamento se apresenta à polícia
PANDEMIA
MS mantém média alta de mortes por coronavírus e ultrapassa 4,9 mil óbitos

Mais Lidas

HOMICÍDIO
Jovem é morta com tiros de escopeta em Itaporã
DOURADOS
Motociclista tem suspeita de fratura nas pernas após ser atingido por carro
ITAPORÃ
Jovem morta com tiros de escopeta tinha passagem por tráfico de drogas
PANDEMIA
Covid mata 11 pessoas em Dourados em dia de 149 novos casos