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Assomasul vai debater a municipalização do ITR

06 agosto 2009 - 11h11

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), participará das discussões em torno da municipalização do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), durante reunião que ocorrerá no dia 3 de setembro na Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

Também participam dos debates representantes do CRC (Conselho Regional de Contabilistas) visando à implantação do ITR integral, ou seja, o direito de os municípios receberem 100% do tributo, que antes rendia apenas 50%.

O repasse total dos recursos do ITR às prefeituras é uma das principais conquistas dos movimentos municipalistas promovidos pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Beto Pereira destaca que Mato Grosso do Sul é um dos estados do País com maior percentual de adesão dos municípios ao ITR integral, já que, obrigatoriamente, cada prefeitura tem de aderir ao sistema para poder receber os recursos.


ADESÃO
Vale lembrar que para realizar a adesão é necessário que o prefeito adquira o Certificado Digital em seu nome e CPF e não o CNPJ da prefeitura. A compra do certificado pode ser feita nos Correios, Banco do Brasil, CEF, Certicon, Certisign, Serasa e Serpro.

Depois de firmado o convênio, cabe ao município a atualização dos dados para definir o VTN (Valor da Terra-Nua), principal elemento para se realizar o cálculo do ITR e o atendimento a eventuais dúvidas por parte dos contribuintes.

Por conta disso, as prefeituras também são obrigadas a capacitar suas secretarias para as demandas do ITR, para que estas se tornem fontes seguras de receita.

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