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Assomasul promove curso sobre a municipalização do ITR

22 maio 2006 - 07h10

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e a Escola Brasileira de Gestão Pública promovem quarta e quinta-feira, um “Curso de municipalização da cobrança e da fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural). O diretor executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, informa que o curso terá início às 9 horas, no plenário da entidade e é direcionado a prefeitos e a equipe da área fazendária dos municípios. O curso, segundo ele, tem objetivo de viabilizar o amplo conhecimento de todo suporte legislativo, além de apresentar os procedimentos fiscais que os municípios deverão aplicar para a correta cobrança de 100% do ITR e as informações sobre as situações que viabilizem incremento da receita própria das prefeituras centradas na arrecadação dos impostos próprios e nas contribuições municipais. Vale lembrar que em dezembro, o presidente Lula sancionou o projeto de lei nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do ITR para os municípios, cuja proposta foi encaminhada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).  A medida renderá mais de R$ 27 milhões para divisão entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme cálculos da Assomasul.  Antes disso, as prefeituras tinham direito apenas 50% do total da arrecadação do imposto e, a partir deste ano passaram a receber o repasse integral.

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