Em declaração firmada em Brasília nesta quinta-feira, 6 de agosto, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de IMprensa (ABI) manifestaram-se em defesa da conclusão do curso de Jornalismo ou Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Firmado pelos Presidentes da AMB, Mozart Valadares, e da ABI, Maurício Azêdo, o pronunciamento foi a principal conclusão do 2º Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB.
Ao abrir o Encontro, pela manhã, o presidente da AMB salientou a importância da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão para o fortalecimento e ampliação da democracia no Pais e da contribuição que o Poder Judiciário pode oferecer com esse propósito. De seu lado, o presidente da ABI preconizou uma colaboração mais estreita entre as instituições de magistrados e de jornalistas, para afastar incomprensões e evitar decisões como as que, nos último s dias, impuseram censura aos jornais O Estado de S. Paulo e A Tarde, de Salvador, com grave agressão ao texto constitucional, que em seu artigo 220, parágrafo 2º, veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
Acentuando que exporia com "extrema franqueza" este entendimento, disse Maurício Azêdo que a ABI tem sustentado nos últimos anos que atualmente o maior inimigo da liberdade de imprensa no Brasil é o Poder Judiciário, dada a frequência com que juízes de diferentes pontos do País, sobretudo na primeira instância, têm adotado decisões que impõem censura aos meios de comunicação. Esses magistrados, acrescentou, ignoram tanto o texto da Constituição como a recente História do País, pois não sabem como foi difícil e penosa a luta para restabelecer o Estado de Direito entre nós.
Veja abaixo a declaração conjunta das duas entidades:
"Como resultado do 2º Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB, realizado hoje em Brasília, DF, a Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB e a Associação Brasileira de Imprensa-ABI reafirmam o compromisso com os principios fundamentais da República democrática, com ênfase na essencial liberdade de imprensa e na defesa das prerrogativas dos profissionais que representam. A AMB e a ABI renovam o compromisso com a construção de um conjunto de normas regulamentadoras da profissão de jornalista, com a exigência de curso superior.
Brasilia, 6 de agosto de 2009.
Mozart Valadares, presidente da AMB.
Maurício Azêdo, presidente da ABI."
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