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Associação aponta irregularidades em tributos municipais

08 abril 2004 - 16h35

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados - AEAD encaminhou ofício ao prefeito Laerte Tetila e ao secretário municipal de Fazenda, Alaércio Abrahão dos Santos, questionando alguns pontos da tabela de cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) relacionados com o setor de construção civil e também quanto à emissão de CNDs (Certidões Negativas de Débitos). Segundo o presidente da Associação, engenheiro Guilherme Meldau Neto, são várias as reclamações de associados da entidade quanto a questões como critérios fixados na tabela, a superposição entre pessoa física e jurídica na emissão de certidões (se a pessoa física do proprietário da empresa tiver alguma pendência com o Tesouro municipal, a Prefeitura não emite CND para a pessoa jurídica), incidência de até 60% sobre o valor da obra, cobrança antecipada e valores exagerados, além da desproporcionalidade na fixação do ISSQN antecipado. O secretário de Fazenda prometeu analisar as reivindicações e responder para a AEAD. Guilherme Meldau disse que muitos profissionais das empresas de engenharia e arquitetura têm reclamado de dificuldades encontradas quando precisam recorrer aos serviços da Secretaria, principalmente após a aprovação da reforma tributária, no final do ano passado.

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