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Assembléia vota hoje empréstimo do Fonplata de US$ 28 mi

23 novembro 2004 - 10h17

Está na pauta de votação de hoje da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul a autorização, pedida pelo governo do Estado, para a realização de empréstimo no valor US$ 28 milhões do Fonplata (Fundo para o desenvolvimento da bacia do Prata). O dinheiro será usado para a pavimentação das rodovias MS-165 e MS-299 localizadas na região sul. A mensagem do governo está em primeira discussão, em plenário, e já foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Outros seis projetos, também com parecer favorável da CCJR, estão em 1ª votação. Cinco de declaração de utilidade pública e um concedendo título de cidadão sul-matogrossense. Também está em 1ª votação o projeto do deputado estadual Jerson Domingos (sem partido), que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPVA e Taxa de B.O. de trânsito para os moto-entregadores de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão estão quatro projetos de Lei. Dentre eles, um do deputado Flávio Kayatt (PSDB), que estabelece multa pela emissão de cartões de crédito e débito sem o consentimento do consumidor. A sessão ordinária da Assembléia está prevista para começar as 9 horas. No total, 12 projetos devem ser votados. 

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