Assembléia vai recorrer contra suspensão de CPI da Enersul

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PL), anunciou que o legislativo vai recorrer contra a liminar do Tribunal de Justiça, que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia. Inicialmente, será aguardado o julgamento do mérito do mandado de segurança e depois, poderá ser apresentado recurso até o Supremo Tribunal Federal (STF).Para o deputado, a liminar, concedida a pedido da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), frustra a população e os deputados, que querem saber o porquê do valor da energia elétrica ser tão elevado. A frustração é ainda maior porque o pedido de CPI foi feito com base num abaixo-assinado com 30 mil signatários.No entanto, segundo o presidente da Assembléia, a medida não se trata de interferência em outro poder. O Judiciário pode intervir quando há divergências. Neste caso, para a Assembléia, a CPI é constitucional, porque os valores são pagos por 667,3 mil consumidores sul-mato-grossenses e todos os investimentos da Enersul são feitos em Mato Grosso do Sul. Para o TJ, é inconstitucional porque somente a União, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode legislar sobre o assunto.