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Assembléia dos servidores do Ibama no DF aprova Termo de Compromisso

23 julho 2007 - 14h53

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Distrito Federal, realizaram assembléia, na manhã desta segunda-feira (23), para discutir a situação sobre o corte de ponto e o processo de negociação com o Ministério do Planejamento, o Ministério do Meio Ambiente e a direção do Ibama. A assembléia contou com a participação de 272 servidores e teve como principal deliberação a aprovação da assinatura de um Termo de Compromisso com os representantes do Governo.

Com a cassação das liminares judiciais, que impediam o corte dos salários dos meses de junho e julho, ficou decidido, em reunião de negociação na última sexta-feira (20), que as Entidades representativas dos servidores iriam apresentar um Termo de Compromisso. Este instrumento vem sendo utilizado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento em negociações com outras categorias.

Embora a folha de pagamento dos servidores já esteja fechada com a previsão do corte, o Ministério do Planejamento comprometeu-se a incluir os salários cortados dos servidores grevistas do Ibama, referentes aos meses de junho e julho, com a condição de que o Termo de Compromisso seja assinado até quarta-feira (25).

As direções do MMA e do Ibama colocaram como exigência principal para assinar o Termo de Compromisso o fim da greve contra a MP 366/07. A Minuta do Termo de Compromisso feita pelos servidores, que segue abaixo, está embasada ainda nos requisitos mínimos apresentados pelo Comando Nacional de Greve dos Servidores do Ibama.

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