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Assembleia de MS aprova isenção de IPVA para instituições de caridade

20 agosto 2014 - 13h45

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que isenta entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), o texto foi aprovado em redação final por unanimidade.

Segundo o projeto, o objetivo é contribuir com instituições que prestam serviços à população mais carente.
Para receber o benefício, de acordo com a proposta, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual.

O texto segue sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

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