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Assembléia aprova mudanças no ICMS Ecológico

25 maio 2005 - 07h22

Foi aprovado em primeira e segunda votação, numa sessão extraordinária na quarta-feira da semana passada, dia 18 de maio, o projeto de lei, de autoria do 1º secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Ary Rigo, que altera a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico.O projeto visa incluir municípios com áreas degradadas no cálculo para dividir o ICMS Ecológico, que representa 5% do total dividido entre as prefeituras. A medida foi aprovada hoje graças ao acordo de lideranças.Segundo Rigo, o projeto foi votado em regime de urgência porque os índices do ICMS Ecológico serão publicados em junho, abrindo prazo para os municípios contestarem. Os percentuais valerão para 2006. Com a aprovação do projeto, o Governo estadual ficará obrigado a incluir de cinco a seis municípios que tiveram áreas degradadas. Rigo citou dois como possíveis beneficiados, Coxim e Rio Verde do Mato Grosso. O pedetista explica que Coxim perdeu com o assoreamento dos rios, porque foram embora dos turistas, mas não é culpado por isso. Para Rigo, a inclusão dessas prefeituras na divisão do ICMS Ecológico é para fazer justiça. 

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