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Assembléia aprova lei de fomento à indústria frigorífica

08 junho 2006 - 14h21

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, projeto de lei que cria política de fomento para fortalecimento e ampliação das indústrias frigoríficas em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) comemorou a aprovação do projeto, de sua autoria, dizendo que a proposta é importante para o setor industrial do Estado. Aprovado na sessão desta quinta-feira em segunda votação, o projeto de lei nº 004/2001, segue agora para a sanção do governador Zeca do PT. O parágrafo único do projeto diz que para os efeitos da lei, considera-se indústria frigorífica, todo estabelecimento que desenvolva as atividades de abate, desossa, empacotamento ou industrialização de carnes bovinas e bufalinas.Consta do projeto que nas operações interestaduais de comercialização de bovinos para abate, 58,34% do valor devido a título de ICMS, será recolhido ao Fundo de Fomento à Instalação de Indústrias Frigoríficas de bovinos.Ainda pelo projeto, o contribuinte que não manifestar interesse em se instalar em Mato Grosso do Sul deverá recolher, integralmente, o ICMS diretamente para o Tesouro Estadual.Consta ainda que os recursos existentes no Fundo de Fomento serão movimentados, em conjunto, pelas Secretarias de Estado de Receita e Controle e de Produção. Em sua justificativa, Zé Teixeira destaca que a instalação de novas indústrias em Mato Grosso do Sul passa obrigatoriamente pela questão dos incentivos fiscais concedidos em outras unidades da Federação, que muitas vezes propiciam condições extremamente favoráveis na função de atrair investimentos e gerar empregos.  

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