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Assédio sexual entre colegas é crime

04 junho 2005 - 09h18

O assédio sexual também se caracteriza quando não há relação de subordinação, de acordo com o site Consultor Jurídico. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo inovou a jurisprudência sobre o tema. Até agora, só era admitido assédio sexual quando o ato partia do chefe para seus subordinados. Um ex-funcionário da LBV (Legião da Boa Vontade), que mandava e-mails "assediando" colegas, teve seu recurso contra sentença da 11ª Vara do Trabalho rejeitado por juízes paulistas. Sua demissão por justa causa foi confirmada, segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. De acordo com o processo, o empregado - que trabalhava como auxiliar de pessoal - foi demitido em virtude do teor de e-mails que enviava para suas colegas. Neles, ele se apresentava, anonimamente, como Paco Rabane e Cachorrão 17 cm. Em uma das mensagens, o homem disse estar "fortemente atraído" pela colega. Para outra, afirmou que estava "muito feliz" com fim do casamento dela. "Eu adoraria ser seu amante. Um beijo molhadinho no cantinho da boca", teria escrito a uma terceira. Para o juiz Sérgio Pinto Martins, relator do recurso em segunda instância, "não se pode compactuar com procedimentos como os do reclamante (o ex-empregado), que não tem educação e respeito para com outras pessoas, especialmente por mulheres, sobretudo as casadas". "Durante o serviço, o reclamante também não poderia usar o computador para mandar e-mails de forma desrespeitosa para outras pessoas. O reclamante deveria trabalhar durante o horário de serviço e não enviar e-mails como os mencionados", afirmou Martins. De acordo o juiz, "o empregado tem o dever de trabalhar para receber pela prestação de serviços. Não pode ficar fazendo brincadeiras e usar o equipamento da empresa para condutas como as descritas. Seu procedimento não é, portanto, correto". A 2ª Turma do tribunal acompanhou o voto do juiz relator por unanimidade, mantendo a demissão do auxiliar por justa causa.  

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