Menu
Busca quarta, 27 de maio de 2020
(67) 99659-5905

As costumeiras surpresas nos finais de ano

10 janeiro 2010 - 11h17

Tornou-se comum no final de ano a aprovação de leis prejudiciais aos cidadãos. – Sem referência específica aos tradicionais aumentos no IPTU que ao assumir o cargo todo prefeito novo tenta
sorrateiramente enfiar goela abaixo nos seus contribuintes.

No final do ano passado um decreto presidencial, denominado Programa Nacional de Direitos Humanos – que agora o presidente Lula afirma ter assinado sem ler - está criando a maior celeuma em diversos segmentos da sociedade brasileira.

Importante destacar que esse Programa, de imediato, teve a repulsa dos ministros militares que escoltados pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, fizeram chegar ao presidente Lula a desaprovação colocando, inclusive, seus cargos à disposição.

Agora vem também o Ministro da Agricultura reforçar o coro dos descontentes e critica o programa. O tom das suas críticas também não foi manso. A impressão deixada pelo Ministro é que pode deixar
o cargo por conta disso.

A irritação do Ministro tem a ver com a criação de novas regras para a reintegração de posse de terras invadidas. A reintegração determinada pela Justiça, antes de ser cumprida, terá que ser submetida a uma audiência pública, da qual participariam os sem-terra.

O ministro Reinhold Stephanes disse que a proposta cria “insegurança jurídica” e mostra um preconceito do governo em relação à agricultura comercial do país.

A grande imprensa nacional, não deixou por menos, abriu as baterias contra o tal Programa Nacional de Direitos Humanos porque nele está incluída a criação de uma comissão para avaliar o conteúdo
editorial das rádios e TVs.

A Igreja, através do secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, já se manifestou contrária porque o programa impede o uso de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos.

E não só por isso, o programa pretende legalizar o aborto; autorizar a união de casais do mesmo sexo; autorizar a adoção de crianças por casais homossexuais. São assuntos polêmicos e que a
Igreja tem se manifestado contrária em todos eles. – Aqui a briga pode se tornar até mais complicada para o presidente porque as demais igrejas cristãs são tão, ou até mais, contrárias que a Igreja Católica, na aprovação dessas leis.

Já a oposição – que apesar de meio frouxa ainda subsiste – manifestou a preocupação de o Brasil querer seguir a Venezuela.
Alguns congressistas chegaram a afirmar que o governo, com o programa, cria uma “democracia das ruas” ao marcar a convocação de plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular.

Esse decreto presidencial que cria o Programa Nacional dos Direitos Humanos prevê que neste ano mais de vinte projetos de lei sejam necessários para implantar todas as novas políticas previstas nele.

Além disso, o decreto, segundo a Agência O Globo, prevê a criação de 10 mil instâncias burocráticas no setor público, como ouvidorias, observatórios, órgãos especializados do sistema de justiça, “centros de formação”, bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais – como se vê, milhares de “boquinhas” para a companheirada.

Com certeza as pretensões do governo, muitas delas, nem serão aceitas pelo Congresso e muitas outras, modificas. Sim, porque todas essas pretensões do governo precisam ser transformadas em leis e isso significa ter a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Muitas discussões estão previstas.

Em mais uma tentativa de impor obrigações indesejadas aos cidadãos – sempre em final do ano – agora ficou claro o que a esquerda mais radical deste governo quer neste último ano do presidente Lula.


 
 
Waldir Guerra *
* Membro da ADL, Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Empresária paulista perde R$ 50 mil ao negociar compra de sucata
ECONOMIA
Governo Federal libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
TRÁFICO
PRF apreende 254 quilos de maconha e prende batedores na fronteira
SUPREMO
Celso de Mello envia à PGR requerimento contra Carla Zambelli
PONTA PORÃ
Motorista não explica procedência de R$ 68 mil e acaba na Polícia Federal
ARTISTA
Pagamento da 1ª parcela do edital “MS Cultura Presente” está disponível
POLÍTICA
Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
JUSTIÇA
Após 26 dias presa, mulher que matou marido a facadas ganha liberdade
BANDEIRA TARIFÁRIA
Conta de luz não terá cobrança extra até o fim do ano, informa Aneel
BR-262
Veículo furtado na Bahia é recuperado durante barreira sanitária

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dourados investiga morte com suspeita do novo coronavírus
DOURADOS
Empresários cobram de Délia prova científica para justificar toque de recolher