Os artesãos de Mato Grosso do Sul agora receberão tratamento tributário simplificado, mas continuarão isentos do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas diretamente ao consumidor. As regras sobre esse regime fiscal constam do Decreto 10.503, que já está em vigor. Existem cadastrados na Fundação de Cultura do Estado, mais de 4 mil profissionais da área. A previsão do Sebrae/MS, que coordena o projeto de Desenvolvimento do Artesanato regional, é de que neste ano o setor movimente mais de R$ 70 mil em vendas.
Os artesãos cadastrados receberão da Secretaria de Receita e Controle os formulários de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, mas estão dispensados da escrituração dos livros fiscais. Os profissionais cadastrados deverão recolher anualmente taxa equivalente a duas Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMs), o equivalente a R$ 14. O secretário de Receita e Controle, Paulo Roberto Duarte, disse que o governo estadual não tem interesse em tributar o setor, mas apenas discipliná-lo.
Por isso, de acordo com o decreto, os profissionais devem procurar a Secretaria para se inscreverem no Cadastro Especial de Artesãos (CEA).
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