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Arquivado processo de falsidade contra Zeca do PT

21 abril 2006 - 11h31

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento da Notícia-Crime impetrada pelo espólio de Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, através do advogado Paulo Tadeu Haendchen, contra o governador Zeca do PT e o desembargador Luiz Carlos Santini. No processo, em tramitação desde o ano 2000 e só agora decidido, Haendchen, em nome do espólio, pede a condenação dos noticiados pelos crimes de falsidade documental e ideológica, além de sugerir denúncia, por parte do Ministério Público, contra o Procurador Geral do Estado por desobediência por remessa de cópias quando a Justiça determinava que fossem documentos originais.A denúncia de falsificação foi bastante comentada e noticiada pela imprensa em 2000, quando Haendchen ingressou com a ação. Na época, a acusação alegava, além da trama que teria resultado na expedição de documentos falsos, montados e adulterados, com divergências em datas de carimbos, em violência contra a advogada Derli Souza dos Anjos Dias, que teria conseguido ter acesso aos documentos originais do processo e teria sido cercada por um veículo a serviço da PGE, com homens exigindo que entregasse os papéis regularmente obtidos naquele órgão público.Tudo decorreu de um pedido do desembargador Santini, indeferido, que, em setembro de 1998, quando Zeca do PT ainda não era governador, requereu, administrativamente ao governador do Estado, o pagamento de indenização de R$ 233,8 mil por “danos materiais e morais”, porquanto teria desistido de curso de doutorado a ser realizado na Espanha em razão de atrasos nos pagamentos de seus vencimentos, à época como vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, responsável, entre outras atividades, por cuidar da ordem de pagamento dos precatórios (dívidas do Estado).Depois de uma perícia realizada pela Polícia Federal, que constatou não haver falsidade nos documentos, o Ministério Público Federal, através da subprocuradora-geral Zélia Oliera Gomes, considerou que: “Não se vislumbra nos autos a ocorrência de crime de falsidade ou de qualquer outro que justifique a deflagração de ação penal contra os Noticiados”.Para o Ministério Público, em tese acatada pelo ministro Paulo Gallotti, do STJ, tudo não passou de erros administrativos. “O que parece ter ocorrido

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