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Aprovados no FIC têm 10 dias para entregar documentos

20 junho 2005 - 08h14

Os proponentes que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura para o FIC (Fundo de Investimentos Culturais) têm 10 dias a contar de hoje para apresentarem documentos à secretaria de cultura e assegurar os recursos. No caso de pessoa física são exigidos certidão negativa de débito junto SPC (Serviço de Proteção ao Consumidor), junto à Receita Federal, cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) RG e comprovante de domicílio. Pessoas jurídicas tem de apresentar certidão de quitação de tributos estaduais, certidão negativa de débito na Procuradoria-Geral do Estado e certidão negativa da Receita Federal. São exigidas cópia do CNPJ, RG e CPF do dirigente da instituição e comprovação de domicílio. O proponente pessoa jurídica de direito público, deve apresentar as mesmas documentações além de cópia da ata ou termo de posse do dirigente. O Conselho aprovou este ano a destinação de R$ 4,1 milhões para financiar os projetos.

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