Menu
Busca sábado, 30 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Aprovado projeto que proíbe concurso para cadastro de reserva

25 fevereiro 2010 - 11h45

O projeto de lei do Senado Federal que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva (os classificados vão sendo chamados à medida que surgem as vagas) foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto é de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO) e será examinado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A proposta (PLS 369/08) determina que os editais de concursos públicos deixem claro o número de vagas a serem preenchidas. A medida, de acordo com o texto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entretanto, será permitido manter em cadastro de reserva os candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Atualmente, há diversos concursos para cadastro de reserva, entre eles o Banco do Brasil - clique aqui para ver a lista.

Na opinião do autor do projeto, Expedito Júnior, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.

Ele argumentou que maus administradores poderão se valer da não-obrigatoriedade de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas quando alguém de sua predileção não for aprovado ou para prejudicar aprovado que seja seu desafeto.

O autor lembra que em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi determinada a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. Na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello observou que "a Administração Pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações".

Para o relator, senador Efraim Morais, é injustificável a publicação de editais de processos seletivos para provimento de cargos para os quais não existem vagas. O senador ressaltou que os candidatos ficam com falsas expectativas, bem como assumem despesas com gastos na preparação para as provas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Homem é encontrado morte debaixo da ponte do córrego Calarge
EDUCAÇÃO
SED cria página para transmissão das aulas em tempo real pela internet
INFLUENZA
Estado chega a quase 2 mil notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave
POLÍCIA
Abordado em carro com placas da capital, viciado entrega traficante em Dourados
CAPITAL
Primo desaparecido pode ser oitava vítima do "pedreiro assassino"
DATAFOLHA
Pesquisa aponta que 67% reprovam aproximação de Bolsonaro com 'Centrão'
TERÇA-FEIRA
Rua Júlio Marques de Almeida no Parque Alvorada será preferencial
AUTORIZAÇÃO
PF diz ao Supremo para ouvir Bolsonaro em inquérito sobre interferência
ECONOMIA
Quarto sorteio do Nota MS Premiada será realizado neste sábado
DOURADOS
Jovem morre no Hospital da Vida 19 dias após acidente de moto

Mais Lidas

DOURADOS
Protocolo é seguido e mulher vítima do coronavírus é enterrada sem despedida de familiares
MAIORIA JOVENS
Vítima fatal da Covid-19 faz parte da faixa etária com mais casos da doença em Dourados
COVID-19
Curva segue ascendente e Dourados ultrapassa 200 casos de coronavírus
PANDEMIA
Comitê diz que Dourados não é epicentro do novo coronavírus e descarta lockdown