A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na noite de ontem, o texto básico do relatório final apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de Orçamento Geral da União para 2007. Os destaques que visam alterar o texto do relator serão votados em reunião da Comissão marcada para as 19 horas.
Com isso, a votação final do projeto, no plenário do Congresso, está prevista para começar às 9 horas desta sexta-feira.
O texto aprovado estabelece um salário mínimo de R$ 380 a partir de abril do próximo ano e correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em janeiro. A projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) para 2007 é de 4,75 %; para a taxa básica de juros da economia (Selic), a previsão é de 12,25%; e para a cotação do dólar, de R$ 2,23.
A Comissão também manteve no texto R$ 5,2 bilhões para os estados e municípios, a fim de repor as perdas da Lei Kandir.
O senador Valdir Raupp apresentou adendo ao relatório final para acrescentar R$ 3,54 bilhões às receitas previstas no projeto: R$ 1,1 bilhão serão destinados a custear o aumento do salário mínimo e o reajuste da tabela do IRPF em 4,5% – R$ 850 milhões para o primeiro e R$ 210 milhões para a segundo.
Segundo Raupp, do total acrescido, R$ 2 bilhões serão garantidos por aumento na arrecadação do Imposto de Renda – R$ 900 milhões de pessoas físicas, retidos na fonte, e R$ 1,1 milhão de pessoas jurídicas.
O relator informou ainda que o acréscimo restante para completar a reestimativa, no valor de R$ 1,54 bilhão, virá de receitas previstas na 8ª Rodada de Licitações de Áreas para a Exportação e produção de petróleo e gás natural. Embora estudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indiquem acréscimo de R$ 2,26 bilhões, "acatamos apenas parte desses recursos".
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