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Aprovada regra igualitária para acesso à faculdade pública

03 novembro 2004 - 18h55

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que estabelece princípios de eqüidade para a oferta e investimentos federais em vagas e cursos de graduação em ensino superior. A matéria seguiu para a Comissão de Educação (CE).A eqüidade, pela proposta de Ideli, deverá ter por base a relação entre o número de matrículas nas instituições federais e os habitantes de cada estado. A ampliação de vagas e cursos e a criação de novas instituições, pelo projeto, deverá acontecer nos estados mais defasados quando envolver recursos da União. O projeto limita a inscrição, por aluno, a uma única vez a cada semestre e a uma única matrícula em cada curso, e destina vagas exclusivas, em todos os processos seletivos, para os alunos do ensino médio público. A pedido da senadora, foi retirada emenda do relator, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), para que estudante com renda familiar superior a 50 salários mínimos contribua com o pagamento de uma anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no curso. Essa sugestão, segundo Crivella, deverá ser discutida pela comissão em novo projeto. Ideli sugeriu que o tema fosse tratado na discussão mais ampla da reforma tributária. 

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