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Aprovada proibição de pornografias nas bancas de MS

16 setembro 2003 - 15h41

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira, em primeira votação, projeto de lei que proíbe a exposição de material pornográfico em bancas de revistas. De autoria da deputada Simone Tebet, líder do PMDB, o projeto dispõe sobre a exposição, comercialização e locação de fitas de vídeo, DVD, CD ROOM e  publicações especializadas do ramo da informática de conteúdo pornográfico em Mato Grosso do Sul. A partir da aprovação da matéria, que ainda voltará ao plenário para segunda votação, ficará expressamente proibida a exposição de material dessa natureza em bancas de revistas ou qualquer estabelecimento comercial. Simone Tebet disse que o projeto é para exigir que o comércio controle mais, lacrando o conteúdo erótico estampado principalmente em revistas. “Só queremos ratificar aquilo que já existe na Constituição Federal”, justificou a líder peemedebista, observando que, entre outros aspectos, esse tipo de material pode comprometer a formação moral da criança.    

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