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Aprovada PEC que confisca terras do trabalho escravo

12 maio 2004 - 17h29

A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que expropria para fins de reforma agrária as terras em que houver comprovação da exploração de trabalho escravo, acaba de ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examinava a matéria. O parecer do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, foi acatado por aclamação pela unanimidade dos integrantes da Comissão e a proposta irá à votação do plenário, possivelmente na próxima semana.Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a aprovação da PEC pela Comissão "é um presente à sociedade brasileira na véspera do Dia da Abolição (13 de maio), pois a medida será a principal arma para coibir a prática do trabalho escravo no País". Ele destacou a necessidade de se por fim no País "a essa que é uma das principais modalidades de submissão e desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas".O advogado brasiliense Roberto Caldas, que por designação de Busato representou o Conselho Federal da OAB junto às sessões da Comissão da Câmara que discutia a PEC, considerou sua aprovação "uma vitória da democracia e da sociedade brasileira". Para ele, a decisão da Comissão demonstrou também que "com diálogo acaba se chegando ao consenso". O advogado lembrou o empenho da OAB junto às demais entidades integrantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), entre as quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela elaboração e divulgação, no último dia 6, do manifesto intitulado "A segunda Abolição da Escravidão". O manifesto reivindicou a aprovação do relatório Zimmermann nos mesmos moldes da PEC original aprovada pelo Senado, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PA). Para Caldas, essa movimentação conseguiu reverter um clima de pressão sobre a Comissão Especial, que ameaçava desvirtuar o espírito da proposta do confisco das terras do trabalho escravo.Roberto Caldas destacou também como fundamentais à vitória da PEC, pela Comissão Especial, "a importante participação da sociedade civil em apoio à proposta de erradicação do trabalho escravo, assim como a  atuação decisiva de vários artistas, dentre eles Marcos Winter e Lucélia Santos, em favor da urgente aprovação da PEC 438". Agora, segundo ele, é necessário manter a mobilização pela imediata aprovação da proposta no Plenário da Câmara, onde deverá começar a ser discutida na próxima semana, conforme prometeu hoje a membros do Conatrae o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

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