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Aprovada desapropriação de terras que houver trabalho escravo

12 agosto 2004 - 11h38

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 326 votos a favor, dez contrários e oito abstenções, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 243 da Constituição para permitir a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão. O texto atual do artigo só autoriza a desapropriação de terras onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. A aprovação da proposta foi possível devido a um acordo com a bancada ruralista, que exigia mudanças no texto apresentado anteriomente no plenário da Câmara pelo relator, deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS). A alteração fundamental foi a retirada do dispositivo que dava prioridade ao assentamento, nas terras desapropriadas, de colonos que trabalhassem sob regime regime de escravidão, ou no cultivo de plantas psicotrópicas. Os ruralistas defendem prioridade de assentamento para os trabalhadores rurais cadastrados na lista de espera do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com as modificações acatadas no texto, a proposta foi aprovada com um placar seguro para ogoverno: por ser emenda à Constituição, eram necessários 308 votos para garantir a aprovação da PEC. O relator também acolheu em seu parecer emenda dos ruralistas que acrescenta ao texto a expropriação de imóveis urbanos e dos bens neles encontrados onde houver trabalhadores sob regime escravo, sem qualquer tipo de indenização. O deputado Tarcísio Zimmerman comemorou a aprovação da emenda, mesmo diante das mudanças no texto feitas para o acordo. “O importante é constitucionalizar a expropriação das propriedades onde for constatada a presença de trabalho escravo”, ressaltou. Segundo o relator, a legislação ordinária é que vai disciplinar os procedimentos a serem adotados no caso das expropriações. "Agora, o sujeito vai ter que pensar duas vezes antes de promover trabalho escravo ou cultivar plantas psicotrópicas", ressaltou Zimmerman. O relator também acredita que a aprovação da proposta vai garantir punição efetiva aos fazendeiros que escravizarem trabalhadores no Brasil. Até hoje, segundo o ele, apenas um fazendeiro foi punido legalmente. “Mesmo assim, a pena foi convertida em entregas de cestas básicas”, disse. O deputado Tarcisio Zimmerman estima que existam cerca de 25 mil trabalhadores em regime de escravidão em todo o país. Do ano passado até o final do primeiro semestre de 2004, operações de fiscais do Ministério do Trabalho conseguiram libertar 5.930 trabalhadores que viviam em regime de escravidão. A Proposta de Emenda Constitucional ainda depende de nova votação pelos deputados, o que está previsto para ocorrer no próximo esforço concentrado, marcado para a última semana de agosto. Como a emenda sofreu mudanças na Câmara, terá que retornar ao Senado Federal para votação em dois turnos. Na avaliação de Tarcísio Zimmerman, não haverá problemas para a aprovação da PEC pelos senadores. Se for aprovada no Senado, a emenda será promulgada e passará a integrar o texto constitucional.  

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