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Aposentados terão direito a empréstimo com desconto em folha

17 setembro 2004 - 16h49

O Senado Federal aprovou na quinta-feira projeto que estende a aposentados e pensionistas o direito a empréstimo com desconto em folha de pagamento, que desde o ano passado já é oferecido aos servidores da ativa.O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece que no máximo 30% dos vencimentos podem ser comprometidos com o pagamento das parcelas da dívida. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida beneficiará 23 milhões de aposentados e pensionistas do serviço público e da iniciativa privada.Relator do projeto, Mercadante destacou, após a votação, os impactos econômicos da medida. Um deles é o barateamento do crédito. Segundo o senador, a média dos juros cobrados nos empréstimos com desconto em folha de pagamento é de 2% ao mês, ante os 7,5% praticados ao mês no cheque especial. A redução dos encargos seria responsável direta pela queda dos índices de inadimplência e pelo aumento do consumo por parte das famílias beneficiadas pelo mecanismo."Os que estão no cheque especial podem e devem migrar para essa modalidade, que deverá ter implantação ágil, pois já há um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para autorizar o desconto", afirmou Mercadante. De acordo com ele, os bancos emprestaram R$ 8 bilhões aos servidores da ativa somente entre março e julho deste ano. Uma decisão da Justiça, datada de junho, causou preocupações na equipe econômica do governo sobre o futuro do empréstimo com desconto em folha.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivo, por unanimidade, o desconto em folha salarial para pagamento de empréstimo bancário se o consumidor não autorizá-lo, mesmo que o contrato já esteja em vigor. Para os ministros, o salário do devedor tem natureza alimentar - ou seja, é fundamental à sua subsistência - e não pode ser penhorado. Isolada e ainda passível de recurso, a decisão pode servir de parâmetro para julgamentos a serem realizados no futuro.  

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