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Aposentados rejeitam acordo proposto pelo governo

11 agosto 2004 - 13h45

Os sindicatos e entidades de representação dos aposentados são contra as regras do acordo para pagamento da correção dos benefícios propostas pelo governo. Como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a enviar os termos para adesão ao acordo nesta sexta-feira, os sindicatos e entidades pedem para os aposentados não assinarem nenhum documento por enquanto."O acordo proposto é prejudicial aos aposentados. Do jeito que foi proposto, os aposentados que aderirem sairão perdendo. É melhor esperar", disse o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados), João Rezende Lima.Para o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, o governo ainda pode mudar as regras de pagamento do acordo. "Se o acordo não for alterado, o governo sairá perdendo dinheiro, pois os aposentados vão preferir receber a diferença na Justiça", disse o presidente do sindicato, João Batista Inocentini.Segundo ele, só em São Paulo existem 174.602 ações prontas para serem julgadas, no valor total de cerca de R$ 2 bilhões.Entre os pontos do acordo criticados pelos aposentados está fixação do teto de R$ 15.600 para pagamento das diferenças dos aposentados que já ajuizaram ações na Justiça.Outro ponto de divergência é o prazo do parcelamento dos atrasados, que depende da idade dos aposentados. CongressoSe não houver mudanças na fórmula de pagamento, os aposentados vão apelar para o Congresso. "Parece que existem 43 emendas para modificar a MP [medida provisória] que regulamentou o pagamento do acordo", afirmou Lima, da Cobap.Segundo ele, os aposentados podem recorrer, em último caso, à Justiça. "Não descartamos a possibilidade de pedir a inconstitucionalidade da MP ao STF [Supremo Tribunal Federal]." 

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