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Aposentado receberá antes a restituição do IR 2004

23 abril 2004 - 16h48

A Receita Federal confirmou hoje que os aposentados com mais de 60 anos terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir deste ano.Há algumas semanas em estudo, a instrução normativa 418, que regulamenta a prioridade dos idosos, foi assinada hoje pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União na segunda-feira.A decisão está de acordo com um dos artigos do Estatuto do Idoso regulamentado pelo governo Lula no ano passado.A declaração do IRPF 2004 (ano-base 2003) deve ser entregue pelos contribuintes até o dia 30 de abril. A restituição aos que pagaram imposto a mais será feita em sete lotes mensais, liberados entre os dias 15 de junho e 15 de dezembro.Restituições de declarações que caírem na malha fina por suspeita de sonegação ou erro no preenchimento deverão ser liberadas somente a partir de 2005.

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