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Após demora, André ameaça acionar Petrobras na justiça

29 dezembro 2009 - 17h38

Em entrevista exclusiva concedida na manhã de hoje ao Campo Grande News, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), fez um balanço de seu governo até aqui, falou dos planos políticos e da economia do Estado. Puccinelli disse que poderá recorrer à Justiça contra a maior empresa do País, a Petrobras, por causa da receita de impostos sobre o gás natural. Em decorrência do subfaturamento na compra do gás, a empresa deixou de recolher aproximadamente R$ 10 milhões por mês em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), totalizando R$ 120 milhões de perda para os cofres estaduais no ano.

Além da arrecadação a menor da Petrobras, a receita total do tributo vem registrando queda de 9,5% a 47% desde dezembro do ano passado. Em novembro, o valor arrecadado foi de R$ 369 milhões, redução de 9,5% em relação aos R$ 395 milhões obtidos no mesmo mês do ano passado.

Segundo o governador, a crise econômica mundial reduziu a receita com ICMS de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por mês. Além disto, houve a queda de R$ 60 milhões mês na arrecadação do imposto sobre o gás, que teve a importação reduzida de 31 milhões para 21 milhões de metros cúbicos por mês, agravada pela desvalorização de 26% no dólar, de R$ 2,30 para R$ 1,70.

Obras – Apesar desses números negativos, Puccinelli garantiu que existem recursos disponíveis para a execução de todas as obras lançadas em outubro deste ano no pacote MS Forte. “A diferença, quando eu lanço uma obra, é que o recurso já está garantido para terminar, seja quem for que a termine”, garantiu.

Conforme o governador, as obras emblemáticas deverão estar todas iniciadas até março deste ano. O Aquário do Pantanal, em Campo Grande, e o Parque dos Ervais, em Ponta Porã, vão ter início até o fim de março, informou.

Já o contorno rodoviário de Dourados depende da desapropriação da área de servidão pelo prefeito Ari Artuzi (PDT). Puccinelli disse que elevou a contrapartida para garantir a construção do contorno ferroviário de Três Lagoas.

Confira a primeira parte da entrevista:

Campo Grande News - O senhor lançou cinco obras emblemáticas, mas apenas a construção das 1,2 mil casas em Corumbá teve início. Quando saem as licitações das outras quatro?

André Puccinelli – A licitação do Parque dos Ervais de Ponta Porá já está em fase de término. Como é uma obra que ultrapassa valores que a lei de licitações preceitua, é concorrência, então são 50 dias aproximadamente. Está em processo de licitatório deflagrado.

Já foi feito o processo licitatório do projeto do Aquário de Campo Grande.
No meu retorno de férias (17 de janeiro), deve ser trazido o projeto. Tanto a do Parque dos Ervais quanto a do Aquário Pantaneiro de Campo Grande, elas começam em tempo da proibição de 2010 (por causa da legislação eleitoral), que é até o final de março.

O anel ferroviário de Três lagoas, o Governo do Estado aumentou a contrapartida, que é de 10%, porque os valores que a União colocou não foram suficientes. Após o desbloqueio dos recursos, o Estado põe a contrapartida e dá continuação ao anel ferroviário para tirar o tráfego do centro de Três Lagoas.

As casas em Corumbá já estão em andamento. Falta Dourados, estou aguardando que o prefeito me dê a área de servidão desapropriada para que eu possa, no mais tardar, em fevereiro começar a obra (do anel rodoviário, conhecido como perimetral norte).

Campo Grande News – O senhor lançou um pacote de R$ 3 bilhões em outubro. O grande problema dos governos estaduais é a herança das obras inacabadas. Quantos porcento das obras o senhor acha que conclui até dezembro?

André Puccinelli – Não saberia te dizer porque depende do tempo. Mas todas as obras que eu começo, eu já deixo a provisão de recursos separado. As obras começarão, mesmo que elas não terminem no mandato, tem provisão financeira para serem terminados, como a lei preceitua.

O que havia de diferente antes, por exemplo, o mercado do produtor não foi terminado. A antiga rodoviária, que cedi para o Nelsinho (Trad, prefeito da Capital) para a construção do Centro de Belas Artes, não foi concluída.

A diferença, quando eu lanço uma obra, o recurso já está garantido para terminar, seja quem for que a termine.

Campo Grande News – Quando começou o governo em 2007, a arrecadação do ICMS estava em R$ 320 milhões. O valor não cresceu como o senhor esperava?

André Puccinelli – Não (houve decréscimo). Só houve decréscimo quando a crise pegou fundo. Nenhum ano foi deficitário. Começou em 2009.

Campo Grande News – O que causou a queda na arrecadação?

André Puccinelli – A crise mundial fez com que caísse cerca de R$ 30 a R$ 40 milhões por mês. A partir de janeiro deste ano, o gás me tirou R$ 60 milhões por mês. Em novembro de 2007, a arrecadação do ICMS foi de R$ 341 milhões, novembro de 2008 foi de R$ 395 milhões e novembro de 2009, R$ 369 milhões.

Campo Grande News – Existe perspectiva de voltar a crescer?

André Puccinelli - O gás não recuperou. Não estão bombeando o gás. Tem três aspectos. O dólar estava em R$ 2,30, hoje está em R$ 1,70, R$ 1,75, me pagam neste valor. Bombeavam 31 milhões, agora estão bombeando 21 milhões de metros cúbicos mês.

Só o subfaturamento me tira R$ 10 milhões por mês.

Campo Grande News – Há disposição do Governo federal de resolver a questão do subfaturamento?

André Puccinelli – Estou reclamando desde março deste ano. Até agora não há nenhuma definição. Caso não haja administrativamente a solução do problema, eu vou notificar a Petrobras. Com a notificação, vou discutir o problema.

Campo Grande News – Pode recorrer à Justiça?

André Puccinelli – Se a notificação não surtir efeito, vamos sentar com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para ver que decisão vamos tomar. Por último, seria a Justiça.

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