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Apelação em liberdade por crime hediondo pode acabar

06 agosto 2004 - 15h58

Em caso de condenação pela prática de crime hediondo, a apelação em liberdade pode acabar. É o que estabelece o Projeto de Lei 3924/04, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que altera a Lei 8072/90 (Lei de Crimes Hediondos). "Se já houve sentença condenatória, nada justifica que a lei conceda permissão para que, no período entre a sentença e a apreciação do recurso de apelação, o condenado permaneça em liberdade”, argumenta o deputado. “São benesses legais como essas que corroboram a sensação de impunidade sentida pelo brasileiro".O projeto é sujeito à apreciação do Plenário, terá tramitação ordinária e passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a designação de relator. 

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