Em comemoração ao Dia do Idoso, a Anvisa publica amanhã, no Diário Oficial da União, a Resolução que regulamenta o funcionamento de instituições que cuidam de idosos. O objetivo é garantir à população idosa moradia com qualidade, serviços e direitos assegurados na Lei 8.842/94 e também previstos no Estatuto do Idoso.A nova legislação garante a prevenção e redução de riscos sanitários à saúde, os quais ficam expostos os idosos usuários de instituições de longa permanência com caráter residenciais e destinadas à moradia coletiva (asilos) que comportem pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. As instituições que atendem a este público têm o prazo de 24 meses para se adequarem, a partir da data de publicação da resolução. Os estabelecimentos que abrirem depois desta divulgação só iniciarão as atividades atendendo às novas regras.A medida é parte das ações que o Governo Federal vem implantando para promover a proteção e garantir o bem-estar por meio de políticas públicas voltadas à população idosa. A resolução foi um trabalho conjunto da agência com os ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os idosos representam um grupo populacional que chega a 15 milhões de pessoas no Brasil (8,6% da população), e que pode vir a dobrar em 2025.
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