Tornar os rótulos de medicamentos mais claros e úteis para a sociedade. Com esse objetivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 71/09 que determina novas regras para a rotulagem de medicamentos.
“A resolução foi elaborada para solucionar problemas que vinham sendo identificados no mercado e reclamados tanto pela população quanto por associações do setor farmacêutico”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. A proposta ficou em consulta pública durante 60 dias, entre março e abril de 2009.
Espera-se que os rótulos possibilitem a identificação adequada dos medicamentos durante sua dispensação e uso, o armazenamento adequado, o rastreamento do medicamento desde sua fabricação até o consumo, bem como orientação quanto ao uso seguro, com a disposição de informações e advertências que se façam necessárias para alertar grupos como diabéticos, celíacos, alérgicos, etc.
Principais novidades
Entre as novidades introduzidas está a obrigatoriedade de apresentação do nome do medicamento em braile nas caixas, para garantir a acessibilidade e segurança no uso dos medicamentos pelas pessoas portadoras de deficiência visual.
Já as informações impressas nas caixas e cartuchos (número do lote, data de validade e data de fabricação) terão que aparecer em tintas coloridas. A impressão apenas em baixo ou alto relevo, como é feita atualmente por algumas empresas, fica proibida.
Os rótulos deverão trazer ainda alertas sobre cuidados de conservação após o preparado do medicamento ou tempo de validade reduzido após sua abertura. Veja aqui como ficam os novos rótulos
Os laboratórios só poderão utilizar figuras nas embalagens se tiverem alguma finalidade de auxiliar no uso do medicamento. Outras figuras, que possam causar confusão ao paciente ou induzir ao uso inadequado do produto, não serão permitidos.
A resolução prevê ainda a inclusão de mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto desde a fabricação até o momento da dispensação nas embalagens de medicamentos, conforme disposto na RDC n° 59/09. A partir do momento em que este mecanismo for inserido na embalagem, a inclusão do código de barras GTIN e da tinta reativa (raspadinha) passará a ser facultativa.
As empresas terão 540 dias para disponibilizar as novas embalagens no mercado. Clique aqui e confira as principais mudanças da resolução
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem que que acusou advogado falsamente é indiciado por denunciação caluniosa
Caminhão e semirreboque são 'sequestrados' em ação contra golpes no transporte
Campeonato Estadual é lançado e primeira rodada será no sábado
TCE-MS aprova Plano de Logística Sustentável alinhado à Agenda 2030
Morro do Paxixi, em MS, pode ganhar teleférico
Edson Souza visita secretário de Saúde e apresenta demandas da população
Aluguel subiu 13,5% em 2024; veja quais capitais têm preço mais caro
SAÚDEMS é referência no controle da tuberculose dentro e fora das prisões
BRASILMaioria das medidas provisórias que aguarda decisão no Congresso trata de eventos climáticos
Resgate da infância roubada
Mais Lidas
Família diz que motorista bebeu antes de conduzir veículo que caiu em lagoa e deixou 4 mortos
Jovem morre após capotar veículo próximo a distrito
Acusado de se apropriar de dinheiro do seguro de cliente em Dourados é condenado
