A proposta de resolução com regras para propaganda, publicidade, promoção e informação de alimento elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em consulta pública. Sugestões ao texto serão aceitas até o dia 11 de janeiro de 2007.O objetivo principal da proposta é diminuir o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em especial junto ao público infantil, a partir da restrição da publicidade de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde (comidas ricas em açúcar, sal e gorduras, além de refrigerantes e refrescos artificiais). Atualmente, a legislação trata apenas da promoção comercial de alimentos destinados a crianças de até 3 anos, conforme estabelece a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL).As DCNTs, como diabetes, obesidade e infarto, são responsáveis por quase 50% das mortes no Brasil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Um estudo publicado em 2001, no Journal of the American Dietetic Association, demonstrou que exposição de apenas 30 segundos a comerciais é capaz de influenciar nas escolhas alimentares de crianças.A elaboração da proposta teve a participação de representantes do Ministério da Agricultura; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); do Ministério Público Federal; da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal; da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar); e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir).Confira o texto completo da consulta pública nº 71 no portal da Anvisa na internet. Sugestões podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed.
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