A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) um aditivo aos contratos de concessão que muda os cálculos dos reajustes aplicados às contas de luz. Segundo a Aneel, a metodologia dava margem de distorção ao cálculo e o aditivo corrige essa distorção, ao fazer com os ganhos de escala nos mercados das distribuidoras passem a ser levados em conta no cálculo.
Na prática, isso deverá implicar reajustes menores, na maioria dos casos. A Aneel chegou a essa decisão depois de no ano passado ter sido descoberta uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes, o que fez com que os consumidores não fossem beneficiados com o repasse dos ganhos que as empresas têm, como o aumento dos seus mercados. Calcula-se que com isso os clientes das distribuidoras pagaram cerca de R$ 1 bilhão a mais, desde 2002.
Ao comentar a decisão da agência, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o aditivo ainda tem de ser assinado por todas as 64 distribuidoras do país. "Cada agente vai ter de submeter essa proposta aos seus conselhos", disse Hubner. Segundo a agência, as empresas que não concordarem com a proposta de aditivo aos contratos terão prazo de 10 dias para recorrer. Hubner afirmou, porém, que a proposta apresentada nesta terça pela agência foi discutida com as empresas.
"Levamos essa questão às últimas possibilidades e esperamos que as empresas entendam o contexto colocado. Nosso entendimento é de que a proposta está bem equilibrada", disse Hubner. A Aneel ressaltou, por meio de sua assessoria de imprensa, que na prática a proposta já está valendo e será aplicada no cálculo de sete reajustes de pequenas distribuidoras, no interior de São Paulo e de Minas Gerais, que serão anunciados ainda nesta terça.
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