André quer pagar dívida vencida antes do prazo dado pelo Ministério da Fazenda

O governador André Puccinelli pediu ao secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, que faça contatos com os grandes contribuintes do Estado, que incluem empresas de telefonia e de energia, para fazer caixa e garantir o pagamento da dívida vencida com a União. Segundo o governador, sua expectativa é de quitar a parcela de dezembro, que deixou de ser paga pelo antecessor, na segunda-feira. Puccinelli informou que tem que pagar à União R$ 46.257.926,73, incluindo a primeira de seis parcelas de R$ 1.697.451,22 referente à multa pelo atraso no pagamento.

O Ministério da Fazenda deu prazo até quarta-feira da próxima semana (10) para Mato Grosso do Sul regularizar suas pendências com a União. Se o pagamento não for feito, o repasse constitucional do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) será bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

André Puccinelli pediu na tarde desta quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva fôlego para o Estado pagar. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nenhum bloqueio de recursos ao Estado será feito até o dia 10;

Os contratos de renegociação das dívidas estaduais foram fechados com a União no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelo formato adotado, a União assumiu todo o passivo dos estados e renegociou as suas dívidas em trinta anos - com o pagamento mensal de uma parcela da receita líquida dos estados. A correção dos débitos é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP), mais 6% ao ano. No caso de não pagamento, o Tesouro Nacional pode reter repasses aos estados.

Apesar da pressão dos novos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que não tem a intenção de renegociar os contratos das dívidas estaduais. Segundo ele, algum ato neste sentido feriria os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).