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André Puccinelli promete analisar reivindicações dos prefeitos

05 agosto 2009 - 16h50

O governador André Puccinelli (PMDB) prometeu analisar documento contendo uma série de reivindicações dos prefeitos ao receber em audiência, na tarde de terça-feira, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB).
O documento foi redigido durante assembléia-geral extraordinária ocorrida na última quinta-feira, dia 30, no plenário da entidade, no qual os prefeitos apontam uma lista de prioridades visando a celebração de convênios com os municípios para investimento em ações de saúde, educação e assistência social. 
Durante a audiência, o governador pediu um prazo até o dia 15 deste mês a partir do qual pretende dar uma resposta acerca das propostas apresentadas pelos administradores municipais. Beto Pereira saiu da reunião otimista, uma vez que o governador sinalizou em atender os municípios mais emergenciais. 
A preocupação dos prefeitos é com a situação de instabilidade nas finanças públicas municipais em decorrência da crise financeira do momento.  Entre os pontos reivindicados pelos prefeitos está a elevação da quota a que os municípios têm direito no Fundersul  (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), passando dos atuais 25% para 50%. 
O documento, que também foi encaminhado às Câmaras de Vereadores, relata a situação de dificuldade pela qual passa as prefeituras diante da crise financeira do momento que afetou o poder público de um modo geral. 
A carta refere-se principalmente a queda nos repasses institucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a não evolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
 
Vale lembrar que os prefeitos aprovaram na assembléia-geral ocorrida na semana passada, uma série de medidas como forma de prevenir ainda mais as finanças públicas, tais como corte no custeio da máquina administrativa, incluindo fim de horas extras, diárias, redução do expediente para meio período, fusão de secretarias e, se for o caso, demissão no quadro de pessoal.
 
Também foram aprovados a redução de salário de terceirizados e contratados e a aplicação da Lei Estadual do Transporte Escolar, que determina que as linhas mantidas pelo Poder Público não ultrapassem o limite de três quilômetros de desvio das rotas principais.
 
“Na partilha do principal tributo estadual os números não são mais animadores, já que o crescimento de 14% nos repasses do ICMS de 2007 para 2008, em 2009, ainda que positivo, a elevação não passou da casa de 1%, contrariando a média experimentada nos últimos anos, não inferior a 14% positivos”, diz trecho do documento, que também faz menção à queda registrada no repasse do FPM nos primeiros sete meses do ano.
 
O documento também destaca que, apesar de não representar a maior parte das rendas municipais, o impacto negativo da crise econômica pode ser mensurado pela inesperada e vertiginosa queda dos números de repasse da CIDE (imposto do combustível), que caiu 58%. Durante o exercício de 2008, segundo a Assomasul, “foram repassados aos municípios R$ 8.267,1 milhões, e no atual exercício financeiro apenas R$ 3.437,0 milhões”.
 
“Seguindo os traços negativos do repasse de ICMS, igualmente o repasse da quota do Fundersul pertencente aos municípios sofreu brusca queda, pois o aumento experimentado de 2007 para 2008, da ordem de 69%, não passou de 2% entre 2008 e 2009”, prossegue o documento enviado ao governador André Puccinelli.

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