O governador André Puccinelli (PMDB) disse que se a reforma tributária for aprovada nos atuais moldes entrega o governo para seu vice, Murilo Zauith. “Mato Grosso do Sul está fuzilado”, disse. Segundo ele, as mudanças, principalmente a cobrança do ICMS nos estados de destino e não de origem, tirariam R$ 986 milhões da arrecadação do Estado, dos quais R$ 630 milhões somente com o gás natural boliviano.
Para os estados da região Centro-Oeste como um todo, disse o governador, a aprovação da reforma seria desastrosa. Para o governador, a reforma deve sair até o próximo ano. Na manhã desta quarta-feira o governo recebeu representantes dos setores produtivos, capitaneados pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e OAB que apresentaram suas propostas à reforma tributária.
A maior parte dos pontos é comum com a proposta que o governo já tem elaborada, e que tirou de reunião do PMDB realizada recentemente em Brasília (DF). Um ponto de discordância é quanto à desoneração das exportações. O deputado estadual Paulo Duarte, que participou da reunião, explicou que enquanto o governo propõe que a desoneração de exportações seja apenas para produtos e serviços industrializados, excluindo os semi-elaborados, a Fiems quer que todos os grupos fiquem isentos para minimizar perdas.
Outros pontos da proposta dos setores produtivos são a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, simplificação dos tributos federais, definição de alíquotas já Lei Complementar da reforma e instituir um limite para a carga tributária de no máximo de 35% do PIB (Produto Interno Brasileiro).
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