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Anatel reduz valor da multa por pré-pago não cadastrado

13 janeiro 2004 - 16h40

A Anatel reduziu hoje de R$ 50 para R$ 5 o valor da multa que deverá ser paga pelos usuários de telefones pré-pagos que não se cadastrarem junto às operadoras até o próximo domingo, dia 18.Na prática, a medida diminui um ônus que seria arcado inicialmente pelas próprias operadoras de telefonia celular, responsável pelo recolhimento dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para depois efetuar a cobrança junto aos usuários.A lei que determinou o cadastro desses usuários fixava multa de até R$ 50, valor que chegou a ser comunicado pela agência às operadoras, mas que foi alterado hoje após as reclamações das empresas.De acordo com o último levantamento disponível na Anatel, de 5 de janeiro, cerca de 3,9 milhões de usuários de telefones pré-pagos, ou 14%, ainda não haviam sido cadastrados.Com base nesses números, as operadoras que chegaram a estimar despesas próximas de R$ 200 milhões com as multas dos usuários não cadastrados terão que desembolsar apenas 10% do valor previsto inicialmente.O ato da agência esclarece ainda que as operadoras poderão deduzir o valor da multa dos créditos remanescentes dos pré-pagos, ou seja, se o usuário possuir R$ 10 em créditos para ligações, passará a possuir apenas R$ 5. Caso o crédito seja inferior a R$ 5, o valor restante deverá ser cobrado do usuário pela empresa. 

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